POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – JN FRALDAS

MENSA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.290.457/0001-31, com sede na Rua Descampado, 63, Vila Vera – São Paulo/SP, CEP 04296-090, e centro de distribuição no mesmo endereço, doravante denominada “JN FRALDAS”, e, de outro lado, o CLIENTE, pessoa física ou jurídica, qualificada no momento da compra realizada por meio do site www.jnfraldas.com.br ou pelos canais de televendas, estabelecem as seguintes condições para trocas e devoluções de produtos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

I – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1.1 O Cliente poderá exercer o Direito de Arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

1.2 Para o exercício do direito de arrependimento, o Cliente deverá:

  • comunicar a desistência à Central de Atendimento da JN FRALDAS;

  • devolver o produto sem indícios de uso, em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal (DANFE), manuais e eventuais acessórios.

1.3 Após a solicitação, o Cliente poderá optar por:
I. reembolso integral do valor pago;
II. troca por outro produto de mesmo valor;
III. vale-compras para utilização no site da JN FRALDAS, com validade de até 30 (trinta) dias.

1.4 A troca ou reembolso somente será processada após o recebimento e validação do produto pela JN FRALDAS.

1.5 Caso o produto seja devolvido fora das condições previstas (com uso, sem embalagem original, sem nota fiscal ou com avarias causadas pelo Cliente), a JN FRALDAS poderá recusar a devolução, não sendo devido qualquer ressarcimento.

II – DA TROCA POR DEFEITO OU VÍCIO DO PRODUTO

2.1 O Cliente poderá solicitar a troca de produtos que apresentem defeito de fabricação, dentro dos prazos legais previstos no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

2.2 O Cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da JN FRALDAS, informando o defeito apresentado para análise e orientação.

2.3 A troca somente será efetivada após o envio do produto ao centro de distribuição, acompanhado da nota fiscal e acessórios, para análise técnica da JN FRALDAS e/ou do fabricante.

2.4 Confirmado o defeito, o Cliente poderá optar por:

  • troca por produto idêntico;

  • troca por outro produto de igual valor;

  • reembolso do valor pago.

2.5 Caso o Cliente escolha produto de valor inferior, será disponibilizado vale-compras ou reembolso da diferença. Se escolher produto de valor superior, deverá pagar a diferença.

2.6 O valor considerado para troca ou reembolso será exclusivamente o valor efetivamente pago pelo produto, não incluindo o frete.

2.7 A JN FRALDAS arcará com os custos de frete somente quando for constatado defeito de fabricação ou erro no envio.

III – DO REEMBOLSO DE VALORES

3.1 O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

3.2 Pagamento por cartão de crédito:

  • o estorno será realizado diretamente no cartão;

  • poderá ser visualizado em até 02 (duas) faturas, conforme política da administradora.

3.3 Pagamento por boleto ou PIX:

  • o reembolso será feito via depósito bancário em conta de titularidade do próprio Cliente (CPF/CNPJ do comprador);

  • prazo de até 07 (sete) dias úteis após a conclusão da devolução.

3.4 A JN FRALDAS não realiza reembolso em conta de terceiros.

3.5 Pagamento via PayPal ou intermediadores:

  • o estorno será processado diretamente na plataforma utilizada.

IV – PRODUTOS EM PROMOÇÃO

4.1 Produtos adquiridos em promoções, campanhas ou liquidações terão como base de reembolso ou troca o valor efetivamente pago, e não o valor original de tabela.

4.2 As promoções são válidas enquanto durarem os estoques e podem ser alteradas ou encerradas a qualquer tempo, sem aviso prévio.

V – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Todas as solicitações de troca e devolução devem respeitar esta Política vigente no momento da compra.

5.2 A JN FRALDAS se reserva o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo, sendo responsabilidade do Cliente consultá-la periodicamente.

5.3 Ao realizar uma compra, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Trocas e Devoluções.