TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – JNFRALDAS
MENSA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.290.457/0001-31, com sede na Rua Descampado, 63, Vila Vera – São Paulo/SP, CEP 04296-090, e centro de distribuição no mesmo endereço, doravante denominada “JNFRALDAS”, e, de outro lado, o CLIENTE, pessoa física ou jurídica, devidamente qualificada no momento da compra realizada por meio do site www.jnfraldas.com.br ou pelos canais de televendas, doravante denominado “Cliente”, resolvem estabelecer os presentes Termos e Condições de Uso, que regem a relação comercial entre as partes.
I – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1.1 A JNFRALDAS tem o compromisso com a privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais de seus clientes durante todo o processo de navegação, cadastro e compra, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1.2 Os dados fornecidos pelo Cliente são utilizados exclusivamente para fins de:
1.3 A JNFRALDAS não vende, aluga ou compartilha os dados pessoais dos Clientes com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a execução dos serviços contratados (transportadoras, gateways de pagamento, instituições financeiras ou obrigações legais).
1.4 O Cliente é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda, sigilo e uso de seu login e senha, que são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo.
1.5 A JNFRALDAS poderá, a qualquer momento, entrar em contato para validação de dados cadastrais ou de pagamento, como medida de segurança e prevenção a fraudes.
1.5.1 Em caso de inconsistências, divergências ou indícios de fraude, a JNFRALDAS se reserva o direito de suspender ou cancelar o pedido, sem qualquer ônus adicional para a empresa.
1.6 Os dados de cartões de crédito não são armazenados pela JNFRALDAS. Todas as transações financeiras são processadas por plataformas de pagamento certificadas, seguindo os padrões de segurança PCI-DSS. Nenhum colaborador da JNFRALDAS tem acesso às informações completas do cartão.
II – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1 Todo o conteúdo disponibilizado no site da JNFRALDAS, incluindo, mas não se limitando a: textos, marcas, logotipos, imagens, fotografias, vídeos, layouts, gráficos, softwares, bases de dados e demais materiais, é de propriedade exclusiva da JNFRALDAS ou de seus licenciantes, estando protegido pelas Leis nº 9.610/98 (Direitos Autorais), 9.609/98 (Software) e 9.279/96 (Propriedade Industrial).
2.2 É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou qualquer uso não autorizado do conteúdo do site, total ou parcialmente, para fins comerciais ou não, sem prévia autorização por escrito da JNFRALDAS.
2.3 O uso indevido de qualquer conteúdo poderá ensejar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente.
III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Estes Termos atendem integralmente ao disposto no Decreto nº 7.962/2013 (E-commerce), garantindo ao consumidor informações claras, atendimento facilitado e transparência nas relações comerciais.
3.2 A eventual nulidade ou inexigibilidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.
3.3 A JNFRALDAS poderá, a qualquer tempo, atualizar estes Termos, sendo responsabilidade do Cliente consultá-los periodicamente.
3.4 Ao utilizar o site e realizar uma compra, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.
3.5 Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
